A ação aconteceu por meio da Procuradoria da República de Mossoró e da
Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna, com apoio do GARPP (Grupo
de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Segundo o Ministério Público, as irregularidades aconteceram na gestão
de recursos públicos federais repassados ao município no exercício 2014,
referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à
Manutenção da Educação Infantil (MDS).
Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de
emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como
fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação
indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de
uso e direito de software, os quais não restaram devidamente
executados.
Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de
Improbidade Administrativa, uma em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Rio Grande do Norte e duas na Vara Única da Comarca de
Baraúna. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da prefeita
Antônia Luciana da Costa Oliveira, tendo o referido juízo estadual
autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da
prefeitura.
Ainda de acordo com o MP, também foi decretada a indisponibilidade de
bens da prefeita no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$
2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de
Comarca de Baraúna.
FONTE - GL
